Política de Privacidade

A OrdAI Studio (“OrdAI”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma app.clubmembers.com.br, na qualidade de:

• Controladora, em relação aos dados pessoais dos representantes, gestores e colaboradores dos Estabelecimentos clientes da OrdAI, cujo tratamento é necessário à execução dos serviços contratados.
• Operadora, em relação aos dados pessoais dos Membros coletados pelos Estabelecimentos por meio da Plataforma, nos termos do art. 5.º, inciso VII, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Nessa qualidade, a OrdAI processa os dados dos Membros exclusivamente conforme as instruções dos Estabelecimentos, que são os controladores desses dados.

Cada Estabelecimento é o controlador dos dados pessoais de seus próprios Membros e é integralmente responsável pela licitude, adequação e necessidade do tratamento que realiza por meio da Plataforma.

2.1 Dados de representantes do Estabelecimento (gestores, gerentes e colaboradores cadastrados no painel administrativo):

• Nome completo — identificação e personalização do acesso;
• Endereço de e-mail — autenticação e comunicações operacionais;
• Telefone celular (quando fornecido) — comunicação operacional;
• Data de nascimento (quando fornecida) — controle interno;
• PIN de acesso ao tablet, armazenado exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível — autenticação operacional.

2.2 Dados de Membros (coletados pelo Estabelecimento por meio do formulário de adesão ao clube):

• Nome completo — identificação do Membro;
• CPF — prevenção a fraudes e conformidade com a Asaas (instituição de pagamento);
• Telefone celular — comunicação operacional e envio de mensagens via WhatsApp, quando consentido;
• Endereço de e-mail — comunicação e identificação;
• Data de nascimento — comunicações de aniversário, quando habilitadas pelo Estabelecimento;
• Data, hora e versão do aceite dos Termos e da Política de Privacidade — comprovação de consentimento e conformidade com a LGPD;
• Manifestação expressa de opt-in para recebimento de mensagens via WhatsApp — base legal para envio de comunicações de marketing.

2.3 Dados de uso e navegação:

• Endereço IP — segurança, prevenção a fraudes e conformidade com o Marco Civil da Internet;
• Logs de acesso e de ações realizadas na Plataforma — auditoria, rastreabilidade e segurança;
• Identificadores de dispositivos (tablet) — autenticação operacional.

2.4 Dados financeiros: dados de cartão de crédito e demais instrumentos de pagamento dos Membros não são coletados, processados nem armazenados pela OrdAI em hipótese alguma. Essas informações são tratadas exclusivamente pela Asaas, instituição de pagamento licenciada pelo Banco Central do Brasil, em ambiente próprio da Asaas.

A OrdAI recebe notificações automáticas (webhooks) da Asaas sobre eventos de pagamento. O corpo bruto dessas notificações não é persistido na Plataforma. São armazenados apenas metadados operacionais mínimos e estritamente necessários — como identificadores de pagamento, assinatura e cliente Asaas, valor, data de vencimento, status do evento e timestamps — para fins de auditoria interna, idempotência, reconciliação e prevenção de duplicidade. Esses metadados são de uso exclusivo da equipe técnica da OrdAI e não são exibidos na interface do Estabelecimento.

O tratamento de dados pessoais realizado pela OrdAI fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário à prestação dos serviços contratados pelo Estabelecimento e à operação do clube de assinaturas para o Membro.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): retenção de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e conservação de registros fiscais e contábeis.
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de mensagens via WhatsApp ao Membro, condicionado ao opt-in explícito e específico no formulário de adesão, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): manutenção da segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

A OrdAI compartilha dados pessoais apenas com os parceiros abaixo relacionados, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD:

• Asaas Pagamentos S.A.: nome completo, CPF, telefone e e-mail do Membro, para criação do cadastro de cliente pagador e processamento das assinaturas.
• Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Business API): número de telefone do Membro, para envio de mensagens — exclusivamente quando o Membro tiver manifestado consentimento expresso.
• Vercel Inc.: dados de tráfego e requisições, em razão da hospedagem e execução da Plataforma.
• Supabase Inc.: todos os dados armazenados na Plataforma, em razão do serviço de banco de dados e autenticação.

A OrdAI não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. Não realiza compartilhamento além do descrito nesta cláusula, exceto por determinação judicial ou de autoridade competente, caso em que notificará o titular sempre que juridicamente possível.

Dados pessoais tratados na Plataforma podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro em razão do uso dos provedores Vercel Inc. e Supabase Inc., ambos sediados nos Estados Unidos da América. Essas transferências são realizadas com base na adoção de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais de proteção de dados, na forma do art. 33 da LGPD.

• Dados de Membros com assinatura ativa: pelo período de vigência da assinatura, acrescido de 5 (cinco) anos, em observância ao prazo prescricional civil.
• Dados de Membros com assinatura encerrada: 5 (cinco) anos a contar do encerramento, salvo prazo legal superior aplicável.
• Logs de acesso à Plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Registros de aceite dos Termos e da Política de Privacidade: 5 (cinco) anos a contar da data do aceite.
• Metadados de eventos Asaas (identificadores de pagamento/assinatura, status e valores): 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária, fiscal e de auditoria aplicável. O corpo bruto dos webhooks não é retido.

Decorridos os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo existência de obrigação legal ou regulatória que exija sua conservação por prazo superior.

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais — sejam representantes de Estabelecimentos ou Membros — têm direito a, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados e acessar cópia das informações mantidas pela OrdAI;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, ressalvados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: desfazer o consentimento anteriormente manifestado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição ao tratamento: nos casos de tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Membros devem dirigir suas solicitações relativas a dados pessoais coletados no contexto do clube de assinaturas primariamente ao Estabelecimento do qual são clientes, que atua como controlador desses dados.

Solicitações relacionadas ao tratamento realizado diretamente pela OrdAI podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo endereço studioordai@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado justificadamente.

A OrdAI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) em todas as comunicações com a Plataforma;
• Criptografia em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso por perfil de usuário, com autenticação por e-mail e senha para o painel administrativo e por PIN individual criptografado para operações no tablet;
• Armazenamento de credenciais sensíveis de terceiros — como chaves de API — em cofre criptografado isolado do banco de dados principal;
• Auditoria de ações críticas registrada em logs com rastreabilidade de usuário e timestamp.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OrdAI notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema de autenticação e à manutenção de sessão dos usuários. Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário, cookies de terceiros para fins de perfilização comportamental ou quaisquer tecnologias de rastreamento que não sejam essenciais à operação da Plataforma.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a OrdAI designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o responsável indicado internamente, cujo contato para exercício de direitos pelos titulares é:

E-mail: studioordai@gmail.com

O Encarregado é o canal oficial para recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de titulares de dados, sendo responsável por adotar as providências cabíveis e responder às solicitações no prazo legal.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Estabelecimento por e-mail ou por notificação no painel da Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em app.clubmembers.com.br/privacidade.

Contato: studioordai@gmail.com — OrdAI Studio, CNPJ [A PREENCHER], [ENDEREÇO A PREENCHER]. Última atualização: 26 de junho de 2026.