OrdAI Studio
Plataforma OBCS — app.clubmembers.com.br
Versão 1.0 — Vigência a partir de 26 de junho de 2026
Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
O acesso e o uso da Plataforma implicam a aceitação integral, irrestrita e irrevogável dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de quaisquer políticas complementares publicadas pela OrdAI.
O Estabelecimento formaliza sua aceitação ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade” no momento do cadastro, ato que é registrado com data, hora, identificador do usuário e endereço IP no banco de dados da Plataforma, constituindo prova suficiente de concordância.
O Membro formaliza sua aceitação ao marcar o campo correspondente no formulário de adesão ao clube do Estabelecimento, sendo esse registro igualmente armazenado com data e hora como evidência de consentimento.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
A OrdAI disponibiliza ao Estabelecimento, em regime de licença de uso não exclusiva e intransferível, uma plataforma digital para gestão de clube de assinaturas voltado ao setor de beleza, bem-estar e serviços pessoais, compreendendo, sem limitação:
A OrdAI é fornecedora exclusiva de tecnologia. A Plataforma é um instrumento de gestão colocado à disposição do Estabelecimento e não integra, não intermedeia e não é parte em qualquer relação jurídica, comercial ou de consumo estabelecida entre o Estabelecimento e seus Membros.
A OrdAI reserva-se o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Estabelecimento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quando a alteração decorrer de exigência legal, determinação de autoridade competente ou situação de emergência de segurança, hipóteses em que a comunicação poderá ser simultânea ou imediata.
O acesso à área administrativa da Plataforma é restrito a usuários previamente habilitados pelo próprio Estabelecimento, que assume integralmente a responsabilidade pela criação, gestão, revogação e monitoramento das credenciais de sua equipe.
O Estabelecimento é o único e exclusivo responsável por:
A OrdAI jamais solicitará senhas, PINs ou credenciais por qualquer canal de comunicação. Solicitações dessa natureza devem ser imediatamente reportadas como tentativa de fraude ao endereço studioordai@gmail.com.
O Estabelecimento obriga-se, de forma irrevogável e durante toda a vigência do uso da Plataforma, a:
O Estabelecimento é o controlador dos dados pessoais de seus Membros, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD, cabendo-lhe exclusivamente definir as finalidades e os meios de tratamento dessas informações. A OrdAI atua como operadora, processando os dados dos Membros unicamente conforme as instruções do Estabelecimento e nos limites técnicos da Plataforma.
O Estabelecimento é o único e exclusivo responsável, perante seus Membros e perante terceiros, por todos os danos, prejuízos, perdas e responsabilidades decorrentes de:
Reclamações de Membros relacionadas à prestação de serviços, à cobrança, ao cancelamento ou a qualquer aspecto da relação de consumo devem ser dirigidas exclusivamente ao Estabelecimento. A OrdAI não é parte nessas relações e não tem obrigação de mediar, decidir ou assumir responsabilidade por conflitos entre Estabelecimento e Membro.
As cobranças de assinaturas e os pagamentos realizados no âmbito dos clubes gerenciados na Plataforma são processados exclusivamente pela Asaas, instituição de pagamento regulada e licenciada pelo Banco Central do Brasil, por meio de sua própria infraestrutura técnica e regulatória.
A OrdAI não armazena, em nenhuma hipótese, dados de cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos financeiros dos Membros. Essas informações trafegam e são retidas exclusivamente nos sistemas da Asaas, sendo regidas pelos termos de uso e pela política de privacidade daquela instituição.
Disputas, estornos, contestações de cobranças ou quaisquer irregularidades financeiras são de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento e da Asaas, devendo ser resolvidas entre Membro, Estabelecimento e Asaas, sem responsabilidade da OrdAI pelo mérito ou pelo desfecho dessas questões.
A OrdAI envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar interrupções programadas para fins de manutenção, atualização ou aprimoramento de segurança, comunicando o Estabelecimento sempre que possível com antecedência razoável.
A OrdAI não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de falhas. Interrupções decorrentes de falhas em serviços de terceiros integrados — incluindo, sem limitação, Asaas, Meta Platforms, provedores de hospedagem e operadoras de telecomunicações — não são de responsabilidade da OrdAI.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma OBCS — incluindo, sem limitação, software, código-fonte, algoritmos, bases de dados, design, marcas, logotipos, textos e interfaces — são e permanecem de titularidade exclusiva da OrdAI ou de seus licenciantes.
Estes Termos conferem ao Estabelecimento e ao Membro uma licença de uso limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e revogável, válida exclusivamente durante o período de vigência da relação com a OrdAI e restrita ao uso normal das funcionalidades da Plataforma.
O Estabelecimento declara-se titular ou detentor de licença válida sobre todo o conteúdo que inserir na Plataforma, respondendo integralmente por eventuais violações de direitos de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a OrdAI não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes de:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total e agregada da OrdAI perante o Estabelecimento, em qualquer período de 12 (doze) meses, excederá o valor efetivamente pago pelo Estabelecimento à OrdAI nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.
O Estabelecimento obriga-se a defender, indenizar, ressarcir e manter indene a OrdAI, seus sócios, administradores, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:
A OrdAI poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Estabelecimento à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio e sem que tal medida gere direito de indenização, nas seguintes situações:
Em caso de encerramento, o Estabelecimento poderá solicitar à OrdAI, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do encerramento, a exportação dos dados de seus Membros em formato estruturado.
A OrdAI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Estabelecimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por notificação no painel da Plataforma. Alterações motivadas por exigências legais ou determinações de autoridades poderão entrar em vigor imediatamente.
A continuidade do uso da Plataforma após o término do prazo de comunicação constituirá aceitação integral das alterações realizadas.
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pela Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código Civil brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
A tolerância da OrdAI quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica novação, renúncia de direito ou precedente aplicável a situações futuras. A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.
Contato: studioordai@gmail.com — OrdAI Studio, CNPJ [A PREENCHER], [ENDEREÇO A PREENCHER]. Última atualização: 26 de junho de 2026.
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